Durante entrevista coletiva na tarde
desta quinta-feira, 27 de setembro, a presidência da CNBB apresentou a
sua mensagem para as eleições municipais 2012. O texto foi aprovado
durante a última reunião do Conselho Episcopal Pastoral (Consep),
realizado esta semana na sede da entidade, em Brasília (DF).
A seguir, a íntegra da nota.
Eleições Municipais 2012 - Voto consciente e limpo
O Conselho Episcopal Pastoral da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília de
25 a 27 de setembro, considerando as eleições municipais do próximo mês
de outubro, vem reforçar a importância desse momento para o
fortalecimento da democracia brasileira. Estas eleições têm
característica própria por desencadear um processo de maior participação
em que os candidatos são mais próximos dos eleitores e também por
debater questões que atingem de forma direta o cotidiano da vida do
povo.
A Igreja louva e aprecia o trabalho de
quantos se dedicam ao bem da nação e tomam sobre si o peso de tal cargo,
em serviço de todas as pessoas (cf. GS 75). Saudamos, portanto, os
candidatos e candidatas que, nesta ótica, apresentam seu nome para
concorrer a um cargo eleitoral. Nascido da consciência e do desejo de
servir com vistas à construção do bem comum, este gesto corrobora o
verdadeiro sentido da atividade política.
Estimulamos os eleitores/as, inclusive
os que não têm a obrigação de votar, a comparecerem às urnas no dia das
eleições para aí depositar seu voto limpo. O voto, mais que um direito, é
um dever do cidadão e expressa sua corresponsabilidade na construção de
uma sociedade justa e igualitária. Todos os cidadãos se lembrem do
direito e simultaneamente do dever que têm de fazer uso do seu voto
livre em vista da promoção do bem comum (cf. GS 75).
A lei que combate a compra de votos
(9840/1999) e a lei da Ficha Limpa (135/2010), ambas nascidas da
mobilização popular, são instrumentos que têm mostrado sua eficácia na
tarefa de impedir os corruptos de ocuparem cargos públicos. A esses
instrumentos deve associar-se a consciência de cada eleitor tanto na
hora de votar, escolhendo bem seu candidato, quanto na aplicação destas
leis, denunciando candidatos, partidos, militantes cuja prática se
enquadre no que elas prescrevem.
A vigilância por eleições limpas e
transparentes é tarefa de todos, porém, têm especial responsabilidade
instituições como a Justiça Eleitoral, nos níveis Federal, Estadual e
Municipal, bem como o Ministério Público. Destas instâncias espera-se a
plena aplicação das leis que combatem a corrupção eleitoral, fruto do
anseio popular. O resgate da ética na política e o fim da corrupção
eleitoral merecem nossa permanente atenção.
O político deve cumprir seu mandato, no
Executivo ou no Legislativo, para todos, independente das opções
ideológicas, partidárias ou qualquer outra legítima opção que cada
eleitor possa fazer. Incentivamos a sociedade organizada e cada eleitor
em particular, passadas as eleições, a acompanharem a gestão dos
eleitos, mantendo o controle social sobre seus mandatos e cobrando deles
o cumprimento das propostas apresentadas durante a campanha. Quanto
mais se intensifica a participação popular na gestão pública, tanto mais
se assegura a construção de uma sociedade democrática.
As eleições são uma festa da democracia
que nasce da paixão política. O recurso à violência, que marca a
campanha eleitoral em muitos municípios, é inadmissível: candidatos são
adversários, não inimigos. A divisão, alimentada pelo ódio e pela
vingança, contradiz o principio evangélico do amor ao próximo e do
perdão, fere a dignidade humana e desrespeita as normas básicas da sadia
convivência civil, que deve orientar toda militância política. Do
contrário, como buscar o bem comum, princípio definidor da política?
A Deus elevemos nossas preces a fim de
que as eleições reanimem a esperança do povo brasileiro e que,
candidatos e eleitores, juntos, sonhem um país melhor, humano e
fraterno, com justiça social.
Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, abençoe nossa Pátria!
Brasília, 27 de setembro de 2012
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís
Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB
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